TERMOS DE USO DA PLATAFORMA
ULTLOG TECNOLOGIA & LOGÍSTICA LTDA

Última atualização: 23/ 07/ 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma digital operada pela ULTLOG TECNOLOGIA & LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.016.864/0001-28, doravante denominada “PLATAFORMA”.

Ao utilizar a PLATAFORMA, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

1. OBJETO

A PLATAFORMA consiste em um ambiente tecnológico de intermediação que conecta:

* Estabelecimentos comerciais
* Entregadores parceiros independentes
* Usuários contratantes de serviços de entrega

A ULTLOG NÃO realiza serviços de entrega diretamente, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.

2. CADASTRO E ACESSO

Para utilização da PLATAFORMA, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

* Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
* Todas as atividades realizadas em sua conta
* Atualizar seus dados sempre que necessário

A PLATAFORMA poderá suspender ou excluir contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

3. NATUREZA DA RELAÇÃO

A PLATAFORMA não estabelece qualquer vínculo:

* Empregatício
* Societário
* Representação comercial

entre a ULTLOG e os entregadores ou estabelecimentos.

Os entregadores parceiros atuam de forma autônoma, independente e sem subordinação, sendo integralmente responsáveis por suas atividades, custos, obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1. Estabelecimentos

* Garantir a veracidade das informações dos pedidos
* Preparar corretamente os produtos
* Cumprir normas sanitárias e legais

4.2. Entregadores

* Realizar as entregas com zelo e segurança
* Cumprir a legislação de trânsito
* Manter comportamento profissional

4.3. Usuários em geral

* Utilizar a plataforma de forma ética e legal
* Não praticar fraudes ou abusos
* Respeitar os demais usuários

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ULTLOG não se responsabiliza:

* Pela execução da entrega em si
* Por atrasos, danos ou extravios causados por terceiros
* Pela qualidade, quantidade ou estado dos produtos
* Por condutas inadequadas de usuários

A responsabilidade pela prestação do serviço de entrega é exclusivamente do entregador parceiro.

6. PAGAMENTOS E REPASSES

A PLATAFORMA poderá intermediar pagamentos entre usuários.

* Valores, taxas e repasses serão definidos conforme modelo da operação
* A ULTLOG poderá reter valores para fins de taxas ou intermediação
* Repasses a entregadores seguirão as regras definidas na plataforma

7. CANCELAMENTOS E PENALIDADES

A PLATAFORMA poderá estabelecer regras operacionais, incluindo:

* Cancelamento de pedidos
* Tempo de coleta e entrega
* Suspensão temporária de contas
* Penalidades por descumprimento de regras

Tais regras poderão ser atualizadas a qualquer momento para garantir a eficiência da operação.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à PLATAFORMA, incluindo:

* Sistema
* Marca
* Layout
* Tecnologia

são de propriedade exclusiva da ULTLOG, sendo vedada sua reprodução ou uso indevido.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da PLATAFORMA, disponível ao usuário.

Ao utilizar a PLATAFORMA, o usuário concorda com o tratamento de seus dados nos termos da referida política.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A ULTLOG poderá:

* Suspender ou encerrar contas
* Bloquear acessos
* Cancelar operações

em caso de descumprimento destes Termos ou por motivos operacionais, legais ou de segurança.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.

O uso contínuo da PLATAFORMA após alterações implica concordância com os novos termos.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

O usuário declara estar ciente de que a PLATAFORMA atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo responsável pela execução direta dos serviços.

O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos.

ULTLOG TECNOLOGIA & LOGÍSTICA LTDA
CNPJ: 48.016.864/0001-28